MEC aprova regras de validação de diplomas estrangeiros

A decisão foi divulgada na última quinta-feira, dia 23, no Diário Oficial da União

por Mariana Lourenço 949 views0

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 23, a resolução com regras, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, para revalidação e reconhecimento de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado obtidos no exterior.

Para isso, o estudante precisará buscar por uma instituição de ensino brasileira que seja pública e que tenha cursos em sua área de formação. Caso seu pedido seja reprovado, ele terá direito a mais uma solicitação em outra instituição.

As universidades públicas deverão divulgar suas normas internas sobre o procedimento em até 90 dias depois de receberem as orientações do MEC. Em seguida, ao receberem os diplomas, terão um prazo de seis meses para análise e aprovação.

Para diplomas de graduação, as universidades poderão aplicar provas em português para avaliar o desempenho do estudante no seu curso de origem. No caso de refugiados que ainda não tenham documentação, a instituição poderá submetê-los à provas de conhecimentos, conteúdos e habilidades relativas ao curso de formação.

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Caso a instituição não revalide o diploma, a mesma deverá indicar se houve aproveitamento parcial e revalidar as disciplinas e atividades que julgar suficientes, permitindo que o estudante solicite aproveitamento de estudos no futuro. Além disso, os interessados também poderão cursar disciplinas do curso de formação na instituição avaliadora.

Diplomas de pós-graduação, mestrado e doutorado somente serão revalidados por universidades que estejam credenciadas, reconhecidas e avaliadas no Sistema Nacional de Pós-Graduação. Nesse caso, as orientações serão dadas pelo Capes, órgão que regula a pós-graduação.

Para mais informações, acesse a divulgação oficial.

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